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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 978 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:01:37
Lei Municipal: 939/2022 24/03/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 938/2022 23/03/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 937/2022 23/03/2022 · ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI DE Nº 896, DE 27 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 936/2022 23/03/2022 · ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 935/2022 23/03/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 934/2022 23/03/2022 · ALTERA O ART. 1º DA LEI DE Nº 796, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTEROU O ART. 11, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 933/2022 23/03/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS/TRAVESSA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2022 21/03/2022 · DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 017/2022 17/03/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 016/2022 11/03/2022 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 930 DE 04 DE MARÇO DE 2022 (LEI AUTORIZATIVA).Acessar Lei Municipal: 932/2022 07/03/2022 · INSTITUI O DIA 23 DE FEVEREIRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 931/2022 07/03/2022 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ/CE.Acessar Decreto: 015/2022 07/03/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Lei Municipal: 930/2022 04/03/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÙ E COREAÙ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2022 01/03/2022 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.309.500,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVE MIL, E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.Acessar Decreto: 013/2022 28/02/2022 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 928/2022 22/02/2022 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 927/2022 22/02/2022 · ALTERA E ACRESCENTA MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 590/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 926/2022 22/02/2022 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO ABONO POR PRODUTIVIDADE DOCENTE-APD E ABONO POR PRODUTIVIDADE DE GESTÃO-APG PARA PROFESSORES E GESTORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 925/2022 22/02/2022 · DISPÕE SOBRE DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 924/2022 22/02/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 012/2022 22/02/2022 · Abre crédito adicional ao vigente orçamentoda(o) Prefeitura Municipal de Bela Cruz o credito suplementar no valor de R$ 281.900,06 (Duzentos e Oitenta e Um Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotaçao(oes) orçamentaria(s).Acessar Decreto: 011/2022 22/02/2022 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Bela Cruz , o credito especial no valor de R$ 8. 00,00 (Oito Mil Reais) para o fim que indica.Acessar Decreto: 010/2022 18/02/2022 · “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 923/2022 16/02/2022 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ (474.000,00 Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Reais), DESTINADO À ALTERAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 922/2022 16/02/2022 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO POR MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2022 16/02/2022 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Bela Cruz , o credito especial no valor de R$ 474.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para o fim que indica.Acessar Decreto: 008/2022 14/02/2022 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº06 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.Acessar Decreto: 007/2022 01/02/2022 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Bela Cruz o crédito suplementar no valor de R$ 1.546.500,ÔO (Um milhão Quinhentos eQuarenta e Seis Mil, Quinhentos Reais para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).Acessar Decreto: 006/2022 31/01/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar

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