Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 002/22-PE-FMAS | PUBLICAÇÃO: 02/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO AO PROJETO PONTO DE VISTA PARA SUBSIDIAR AS ATIVIDADES, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ/CE. | 15/02/2022
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PREGÃO 001/22-PE-FMS | PUBLICAÇÃO: 02/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. | 14/02/2022
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PREGÃO 001/22-PP-DIV | PUBLICAÇÃO: 13/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO (GLP) EM BOTIJÃO DE 13 KG PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE. | 25/01/2022
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TOMADA DE PREÇOS 015/21-TP-FMS | PUBLICAÇÃO: 08/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PADRÃO 1, NAS LOCALIDADES DE CAMBOTA E MATRIZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO, [...] | 27/10/2021
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PREGÃO 038/21-PE-DIV | PUBLICAÇÃO: 30/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. | 13/10/2021
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PREGÃO 037/21-PE-FME | PUBLICAÇÃO: 28/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, GESTORES ESCOLARES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DAS DCNS E EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, JUNTO A SECRETARI [...] | 08/10/2021
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PREGÃO 036/21-PE-FMS | PUBLICAÇÃO: 23/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. | 06/10/2021
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TOMADA DE PREÇOS 014/21-TP-SEINF | PUBLICAÇÃO: 09/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NAS RUAS JOSÉ XEREZ DE SOUZA E DOM WALFRIDO, NO BAIRRO CORREGO GRANDE NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO, PARTE INT [...] | 24/09/2021
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PREGÃO 035/21-PE-DIV | PUBLICAÇÃO: 10/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PNEUS DE ORIGEM NACIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. | 23/09/2021
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PREGÃO 034/21-PE-FMS | PUBLICAÇÃO: 01/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPLEMENTAR A ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PAN [...] | 09/09/2021
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PREGÃO 033/21-PE-FMAS | PUBLICAÇÃO: 18/08/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS 0 KM, NOVO, TIPO HATCH, JUNTA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edita [...] | 31/08/2021
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PREGÃO 032/21-PE-FMS | PUBLICAÇÃO: 10/08/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E LABORATORIAL DESTINADOS AO SESP - SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA, JUNTA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. | 23/08/2021
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PREGÃO 031/21-PE-FMS | PUBLICAÇÃO: 04/08/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. | 17/08/2021
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TOMADA DE PREÇOS 013/21-TP-SEINF | PUBLICAÇÃO: 30/07/2021 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PINTURA DE MEIO-FIO E PODA ARBÓREA NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, conforme projeto e orçamento em anexo, parte integrante desse processo. | 16/08/2021
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PREGÃO 030/21-PE-DIV | PUBLICAÇÃO: 29/07/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, POR PERCENTUAL D [...] | 11/08/2021
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.