DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, TOTALIZANDO 1.350 M², PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
DISCIPLINA A GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PAUTADAS NAS AÇÕES E NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE, TERMOS DE COMPROMISSO E TERMOS DE EXECUÇÃO, CELEBRADOS POR ESTA ADMINISTRAÇÃO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS, PROJETOS, OBRAS E ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ CE.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELA CRUZ.
CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELA CRUZ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BELA CRUZ - CE.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.162.200,00 (SETE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, E DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BELA CRUZ - CE.
CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELA CRUZ - CE.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.571.750,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, E SETESSENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE FERIADO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO NACIONAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL FISCAL E FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
DECRETA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL FISCAL E FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
DECRETA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL FISCAL E FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELA CRUZ.
DECRETA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL FISCAL E FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA CRUZ.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL, QUINTA-FEIRA SANTA; FERIADO, O DIA 18 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA SANTA, E O DIA 21 DE ABRIL, DIA DE TIRADENTES, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.617.100,00 (QUATRO MILHÕES, SEISSENTOS E DEZESSETE MIL, E CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL, PREVISTO NA CARTA MAGNA, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELA CRUZ.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.145.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR MILTON JOSÉ DE VASCONCELOS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 835/2018, Nº 926/2022 E DE Nº 944/2022, PARA ESTABELECER SOBRE NOVAS REGRAS, PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE BELA CRUZ-SAAB, E SOBRE O ABONO POR PRODUTIVIDADE DOCENTE-APD E O ABONO POR PRODUTIVIDADE DE GESTÃO-APG PARA PROFESSORES E GESTORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DE 23 DE FEVEREIRO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO 68º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
REDENOMINA AS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA EDUCACIONAL DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE BELA CRUZ UFRBC, ATUALIZANDO A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
