Data do decreto: 08/10/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BELA CRUZ, EM REGULAMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete
