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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 978 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:01:37
Decreto: 008/2025 28/02/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2025 26/02/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 835/2018, Nº 926/2022 E DE Nº 944/2022, PARA ESTABELECER SOBRE NOVAS REGRAS, PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE BELA CRUZ-SAAB, E SOBRE O ABONO POR PRODUTIVIDADE DOCENTE-APD E O ABONO POR PRODUTIVIDADE DE GESTÃO-APG PARA PROFESSORES E GESTORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Lei Municipal: 1038/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1037/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1036/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1035/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO POR DECRETO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1034/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1033/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 006/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.Acessar Decreto: 005/2025 13/02/2025 · ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DE 23 DE FEVEREIRO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO 68º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.Acessar Portaria: 055/2025 06/02/2025 · CONCEDE A SERVIDORA ANA MARIA MORAIS SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA, REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 20 HORAS SEMANAIS, POR UM PERIODO DE UM ANO.Acessar Decreto: 004/2025 06/02/2025 · REDENOMINA AS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA EDUCACIONAL DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 051/2025 04/02/2025 · CONCEDE PENSÃO A SRA. ERLANE CLAUDIO MOURA OLIVEIRA (VIUVA), CPF 977.478.743-91 RG 96017004718 E JULIA CLAUDIO OLIVEIRA (FILHA), CPF 104.433.493-20 RG 2020009829-7, DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR APOSENTADO SR. RAIMUNDO GERALDO DE OLIVEIRA, MATRICULA PMBC Nº 400997-5 CPF 072.465.283-34, RG 2016233705-6, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 050/2025 03/02/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2025 03/02/2025 · ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE BELA CRUZ – UFRBC, ATUALIZANDO A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2025 03/02/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.314.222,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS). PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAENTÁRIA.Acessar Decreto: 001a/2025 17/01/2025 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 022A/2025 06/01/2025 · ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ABAIXO DISCRIMINADO DE 04 PARA 08 HORAS DIÁRIAS.Acessar Portaria: 021/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 016/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 015/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 012/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 011/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 009/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 008/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 007/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 006/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 005/2025 02/01/2025 · NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 001/2025 02/01/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.951.865,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTO E SESSENTA E CINCO REAIS). PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAENTÁRIA.Acessar Lei Municipal: 1032/2024 16/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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