Prefeitura de Bela Cruz

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Lei Municipal: 540/2002 16/09/2002 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 539/2002 16/09/2002 · ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 502 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 537/2002 08/07/2002 · AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 536/2002 08/07/2002 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 535/2002 08/07/2002 · CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, O "INVESTINDO NO FUTURO", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALAcessar Lei Municipal: 534/2002 08/07/2002 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 533/2002 14/06/2002 · CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 532/2002 14/06/2002 · CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 531/2002 14/06/2002 · REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 538/2002 08/06/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A ULTILIZAR OS SALDOS MENSAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 530/2002 17/04/2002 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 529/2002 17/04/2002 · CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 528/2002 17/04/2002 · DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA CRUZ - APAE ".Acessar Lei Municipal: 527/2002 05/04/2002 · REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 526/2002 03/04/2002 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 525/2002 01/03/2002 · REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 524/2002 19/02/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI Nº 522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 523/2001 20/12/2001 · CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 521/2001 20/12/2001 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 428/95 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELA CRUZAcessar Lei Municipal: 520/2001 20/12/2001 · ALTERA O ART. 24 E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 491 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 519/2001 03/12/2001 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA OS FINS QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 518/2001 03/12/2001 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 517/2001 03/12/2001 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA OS FINS QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 516/2001 03/12/2001 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES BENEFICENTES PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 514/2001 21/09/2001 · REGULAMENTA A FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E O FUNDO APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIOAcessar Lei Municipal: 513/2001 04/09/2001 · CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR NICÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 512/2001 31/08/2001 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELACRUZENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATIAcessar Lei Municipal: 511/2001 31/08/2001 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELACRUZENSE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSOAcessar Lei Municipal: 510/2001 12/07/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 509/2001 11/06/2001 · REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉGIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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