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Lista de normativos próprios Foram encontrados 978 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:01:37
Lei Municipal: 848/2019 18/03/2019 · INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, QUE RECEBAM O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 847/2019 18/03/2019 · DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 828/2017 18/10/2017 · ALTERA A LEI MUNICTPAL N'. 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERÍIIO E OÁ OUTRÂS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 827/2017 18/10/2017 · DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 822/2017 10/07/2017 · DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DE BELA CRUZ.Acessar Lei Municipal: 821/2017 10/07/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 816 DE 05 DE MAIO oE 2017 QUE DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISDTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 817/2017 05/05/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N'583 OE 15 DE JULHO OE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANTZAÇÃO DA ADMTNISTRAçÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, ALTERANDO SUBSIDIOS E REMUNERAÇÃO EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 816/2017 05/05/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N". 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANTZAçÃO ADMINISDTRATIVA OO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 812/2017 20/02/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 583 OE í5 OE JULHO DE 2OO5 QUE DISPÕE SOBRE A DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, ALTERANOO SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O OUADRO DE CARGOS DE PROVIÍ{ENTO EM COMISSÃO E SUBSIDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 784/2015 25/05/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 775/2015 03/07/2014 · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 775 - 2015Acessar Lei Municipal: 772/2014 27/06/2014 · Altera o Quadro ldo Anexo Único da Leí Municipal n.o 583 de í5 de julho de 2005 que. Dispõe sobre a organização dâ Administraçáo Pública do Município de Bela Cruz, define sua estÍutura organízacional e oquadro de cargos de provimento em comissâo e dá outÍas providências.Acessar Lei Municipal: 766/2014 28/02/2014 · Dispõe sobre alteraçâo dos subsídios dos Cargos de Tecoureiro, Diretor do Dêpartamento de Recursos Humanos, Presidente da Comissão Permanente de Cadastro o Compras, Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico.Acessar Lei Municipal: 765/2014 28/02/2014 · Denomina oficialmente as vias, ruas e logradouros que indica.Acessar Lei Municipal: 761/2014 28/02/2014 · ALTERA A LEI Nº 583 DE 15 DE JULHO DE 2005 QUE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ. DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÀO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 754/2013 22/11/2013 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 751/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL E CUIDE DIRETAMENTE DE PORTADOR DE NECESSDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 720/2012 09/10/2012 · FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 719/2012 09/10/2012 · ESTABELECE OS SUBSIDIOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 707/2011 14/12/2011 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bela Cruz seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos Humanos, financiamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 683/2009 31/12/2009 · Dispoe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Rununeração das Profissionais do Magisterio da Educação Básica Pública do Município de BeLa Cruz e dá outras .providênciasAcessar Lei Municipal: 672/2009 30/09/2009 · INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 641/2009 09/02/2009 · Dá nova redação a LEI MUNICIPAL no. 583 ''2005 de l5 de JULHO de 2005. que DISPÕE sobre a Organização do Poder EXECUTIVO MUNICIPAL e dá outras Providencias.Acessar Lc - Lei Complementar: 0012008/2008 14/07/2008 · INSTITUI PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.Acessar Lc - Lei Complementar: 001/2008 14/07/2008 · INSTITUI PLANO DIRETOR DE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ (CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 630/2007 18/12/2007 · Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Bela Cruz, e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 603/2007 14/03/2007 · DISPÕE SOBRE CRIAçÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 590/2005 30/11/2005 · INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 583/2005 15/07/2005 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 520/01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E 561/04 DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 572/2004 30/12/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005Acessar

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