eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANNA CARINY DE SOUZA DE PAULO SECRETARIO (A) DE CULTURA
ANTONIO CLEMERSON MUNIZ ROCHA PROCURADOR JURÍDICO
BRUNO AQUINO FONTELES SECRETÁRIO(A)
CATARINA DE SENA MORAIS CHEFE DE GABINETE
DIEGO EDMUNDO DA SILVEIRA SECRETÁRIO(A)
JOSE GERI COSTA SECRETÁRIO(A)
JOSE LEONARDO SILVEIRA SECRETÁRIO(A)
MARCOS ANTONIO LOPES CARVALHO FILHO SECRETÁRIO(A)
MARIA ERICA DE LIMA SECRETÁRIO(A)
MIKAEL ROBSON SOUSA DIAS SECRETÁRIO(A)
RENATA VASCONCELOS AGUIAR SECRETÁRIO(A)
SAMIA MAJORIE VASCONCELOS PENHA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

RAIMUNDO IVAN MOREIRA

Contatos do SIC

88996156583

Email: ouvidoria@belacruz.ce.gov.br

Endereço do SIC

sala da ouvidoria

Horário do SIC

Segunda à Sexta-Feira - 8h às 12h

Última solicitação: 13/11/2023 16:25

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