Data da portaria: 08/06/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: MARIA QUEILA DE VASCONCELOS FREITAS
Cargo: Agente Administrativo
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO NÃO GOZADA EM INDENIZAÇÃO PECUNIARIA.