Lei Nº. 860 de 2019
Data: 07/07/2019
Competência: /2019
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA CRUZ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DESTE, TEMPESTIVAMENTE, PUBLICAR, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N° 105.232 (96/0056484/CEARÁ). A REFERIDA LEI SERÁ PUBLICADA EM MEIO ELETRÔNICO, NO ENDEREÇO http://belacruz.ce.gov.br
