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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 008/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/06/2020
Data da divulgação do extrato: 01/06/2020
Data da ratificação: 01/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2020
Valor estimado: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020; DECRETO LEGISLATIVO Nº 546 DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2020, 016 DE 30 DE MARÇO DE 2020; 017 DE 01 DE ABRIL DE 2020; 019 DE 13 DE ABRIL DE 2020; 021 DE 22 DE ABRIL DE 2020; 023 DE 05 DE MAIO DE 2020. 025 DE 18 DE MAIO DE 2020; 026 DE 21 DE MAIO DE 2020; PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE TESTES RÁPIDOS COVID-19 IGG/IGM PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Foi realizada pesquisa de mercado para verificar o valor estimado da referida contratação e a mesma recaiu sobre a emresa.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decretos municipais n° 013 de 17 de março de 2020; 016 de 30 de março de 2020; 017 de 01 de abril de 2020; 019 de 13 de abril de 2020; 021 de 22 de abril de 2020; 023 de 05 de maio de 2020; 025 de 18 maio de 2020; 026 de 21 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/06/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
03/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
03/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÂO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Manoel Roberto de Paula Junior
Responsável pela Informação Jose Cleiton Araujo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Jairo Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Maria Celia Araujo Carvalho
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI 23.192.494/0001-59 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JORNAL DE GRANDE CIRCULÇÃO PDF 647KB
DIARIO OFICIAL DO ESTADO PDF 647KB
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO PDF 647KB
DISPENSA DE LICITAÇÂO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÂO PDF 52KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 87KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 350KB
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PDF 181KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/06/2020 CONTRATO ORIGINAL DL. 008-2020-FMS 2020 PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI 145.000,00 01/06/2020
31/12/2020
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