| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 07/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fernando Franca Silveira |
| Responsável pela Informação | Fernando Franca Silveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luan Diones de Moraes |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |