Prefeitura de Bela Cruz

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 008/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/06/2020

Data da divulgação do extrato: 01/06/2020

Data da ratificação: 01/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 01/06/2020

Valor estimado: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020; DECRETO LEGISLATIVO Nº 546 DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2020, 016 DE 30 DE MARÇO DE 2020; 017 DE 01 DE ABRIL DE 2020; 019 DE 13 DE ABRIL DE 2020; 021 DE 22 DE ABRIL DE 2020; 023 DE 05 DE MAIO DE 2020. 025 DE 18 DE MAIO DE 2020; 026 DE 21 DE MAIO DE 2020; PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE TESTES RÁPIDOS COVID-19 IGG/IGM PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Foi realizada pesquisa de mercado para verificar o valor estimado da referida contratação e a mesma recaiu sobre a emresa.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decretos municipais n° 013 de 17 de março de 2020; 016 de 30 de março de 2020; 017 de 01 de abril de 2020; 019 de 13 de abril de 2020; 021 de 22 de abril de 2020; 023 de 05 de maio de 2020; 025 de 18 maio de 2020; 026 de 21 de maio de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/06/2020	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
03/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
03/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIARIO OFICIAL DA UNIÂO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação	JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE JAIRO VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI	23.192.494/0001-59	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/06/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 02/06/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 01/06/2020 - - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 01/06/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 25/05/2020 - - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 27/04/2020 - - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JORNAL DE GRANDE CIRCULÇÃO	PDF	647KB
DIARIO OFICIAL DO ESTADO	PDF	647KB
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO	PDF	647KB
DISPENSA DE LICITAÇÂO	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÂO	PDF	52KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	87KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	350KB
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS	PDF	181KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	DL. 008-2020-FMS	2020	PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI	145.000,00	01/06/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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