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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 006/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 11/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 11.396,60
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 05 DE MAIO DE 2020, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PARA SER DISTRIBUIDO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA COMBATE DO NOVO CORONA VIRUS-COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu na empresa B & G COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES, por ter sido , na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceupara a administração, como tambem dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitaçãocompatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especifidade, conforme comprova a documentação apresentada anteriormente.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decreto municipal n° 023 de 05 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE JAIRO VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
B & G COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAçÃO PDF 146KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 3MB
EXTRATO PDF 175KB
AUTORIZAÇÃO - DETERMINAÇÃO PDF 131KB
TERMO DE CONTRATO PDF 428KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL DL. 006/2020-FMS 2020 B & G COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 15.800,00 11/05/2020
11/06/2020

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