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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 005/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/05/2020
Data da divulgação do extrato: 08/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 48.560,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 05 DE MAIO DE 2020, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE ALUMIMIO P30, BOX TRUSS COBERTA COM LONA BRANCA E DISCIPLINADO, PARA ACOMODAÇÃO E CONTROLE DO DISTANCIAMENTO DE PESSOAS NO RECEBIMENTO DO AUXILIO EMERGENCIAL,PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO NA PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVIRUS- COVID19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Bela Cruz, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decreto municipal n° 023 de 05 de Maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE JAIRO VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
SOCIAL EVENTOS DR. LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PDF 170KB
DISPENSA DE LICITAÇAO PDF 3MB
TERMO DERATIFICAÇÃO PDF 146KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 214KB
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO PDF 120KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 360KB
TERMO DE CONTRATO PDF 413KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL DL. 0005-2020-FMS 2020 SOCIAL EVENTOS DR. LTDA 42.900,00 08/05/2020
08/06/2020

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