Prefeitura de Bela Cruz

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 005/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/05/2020

Data da divulgação do extrato: 08/05/2020

Data da ratificação: 08/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020

Valor estimado: R$ 48.560,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 05 DE MAIO DE 2020, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE ALUMIMIO P30, BOX TRUSS COBERTA COM LONA BRANCA E DISCIPLINADO, PARA ACOMODAÇÃO E CONTROLE DO DISTANCIAMENTO DE PESSOAS NO RECEBIMENTO DO AUXILIO EMERGENCIAL,PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO NA PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVIRUS- COVID19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Bela Cruz, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no , da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decreto municipal n° 023 de 05 de Maio de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação	JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE JAIRO VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SOCIAL EVENTOS DR. LTDA	26.973.278/0001-39	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 08/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE CLEITON ARAUJO

DATA: 08/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE CLEITON ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO	PDF	170KB
DISPENSA DE LICITAÇAO	PDF	3MB
TERMO DERATIFICAÇÃO	PDF	146KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	214KB
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO	PDF	120KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	360KB
TERMO DE CONTRATO	PDF	413KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	DL. 0005-2020-FMS	2020	SOCIAL EVENTOS DR. LTDA	42.900,00	08/05/2020 08/06/2020

Lista de licitações.

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