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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 004/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/05/2020
Data da divulgação do extrato: 07/05/2020
Data da ratificação: 07/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2020
Valor estimado: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 05 DE MAIO DE 2020, PARA AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA COMBATE DO NOVO CORONA VIRUS-COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRTUZ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONFORME COLETE DE PREÇOS COM BASE EM VALORES MEDIOS RECAIU NA EMPRESA ANTONIO VINÍCIUS LOPES CNPJ 26.760/0001-09
Justificativa do preço
A COLETA DE PREÇOS FOI REALIZADA COM BASE NOS VALORES MÉDIOS OBTIDOS ATRAVÉS DE PESQUISA DE PREÇOS, SENDO COLETADAS PROPOSTAS DE PREÇOS DE TRES EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DA ATIVIDADE QUE ABARCA O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO, O QUE POSSIBILITA A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS PROPOSTAS COM OS VALORES CORRENTES NO MERCADO OU FIXADOS POR ORGÃO OFICIAL COMPETENTE, NA FORMA DO ART43, INC IV DA LEI Nº 8.666/1993.
Fundamentação legal
ART. 24, IV, INC IV DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ART 4º DA LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E 33.519 DE 19 DE MARÇO DE 2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE JAIRO VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação REGINA CELIA CARVALHO VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO VINICIUS LOPES - ME 26.760.076/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 136KB
DECLARAÇÃO DE DISPENDA DE LICITAÇÃO PDF 204KB
DISPENA DE LICITAÇÃO PDF 3MB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 60KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 459KB
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 174KB
TERMO DE CONTRATO PDF 427KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2020 CONTRATO ORIGINAL DL. 004/2020-FMS 2020 ANTONIO VINICIUS LOPES - ME 37.500,00 07/05/2020
07/05/2020
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