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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 009/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/10/2020
Data da divulgação do extrato: 26/10/2020
Data da ratificação: 26/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/10/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 38.000,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020; DECRETO LEGISLATIVO Nº 546 DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2020 AO DECRETO 053 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE TESTES RÁPIDOS COVID-19 IGG/IGM PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu na empresa PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI, CNPJ Nº 23.192.494/0001-59, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação apresentada anteriormente;
Justificativa do preço
Foi realizada pesquisa de mercado para verificar o valor estimado da referida contratação em caráter emergencial e a mesma recaiu na empresa PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES-EIRELI.
Fundamentação legal
O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decretos municipais n° 013 de 17 de março de 2020 ao decreto 053 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/10/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JAIRO ARAUJO BRANDÃO
Responsável pela Ratificação MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 61KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 49KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 80KB
DISPENSA Nº 09/20202-FMS PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 341KB
DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PDF 54KB
TERMO DE CONTRATO Nº 20200411 PDF 349KB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 57KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/10/2020 CONTRATO ORIGINAL DL. 009/2020-FMS 2020 PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI 38.000,00 28/10/2020
28/04/2020

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