Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1024/2024

02/12/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA QUE CRUZA O BRAÇO DIREITO DO RIO ACARAÚ, NESTE MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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