Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 542/2002
26/11/2002
CRIA E DEFINE A REDE DE ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS E CRECHES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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