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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 010/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/02/2026
Descrição: ALTERA, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE BELA CRUZ, ESTRUTURADO PELA LEI Nº 707/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete
   

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