| CONCESSÃO | 300 | 2025 | 10/11/2025 | Concede Licença Prêmio ao servidor MARCOS ANTONIO PIRES, ocupante de cargo efetivo de Professor de Educação Básica | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | MARCOS ANTONIO PIRES - PROFESSOR |
| CONCESSÃO | 212 | 2025 | 01/08/2025 | CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA MARIA DE JESUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO REGENTE AUXILIAR II. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | MARIA DE JESUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO - PROFESSOR |
| SUSPENSÃO | 136 | 2025 | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDA A SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 050 | 2025 | 03/02/2025 | NOMEIA DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CIBELLE MAYRA JOVINO - DIRETOR ESCOLAR |