TipoNumeroExercicioDataDetalhamentoPortaria
DISCIPLINAR 002 2021 04/01/2021 DISCIPLINA AS MEDIDAS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OBSERVADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.742, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Emitido dia 29/04/2024 às 06:32:37