| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 081 | 31/01/2025 | Recomendação Ministérial nº 0002/2025/PmJBLC | 2025 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 0001 | 02/06/2020 | RECOMENDAR AO ENTE FEDERATIVO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ELIÉSIO ROCHA ADRIANO QUE APLIQUE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RESTRITIVAS PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, CONFORME RECOMENDADO NO DECRETO Nº 33.608, DE 30 DE MAIO DE 2020, SOMENTE APLICANDO O PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA DEPOIS DE PASSADO ESTE PERÍODO. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| www.belacruz.ce.gov.brEmitido dia 03/02/2025 às 18:52:26 | ||||